O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) fez um acordo em conciliação antes da instauração do processo. É o primeiro acordo desse tipo no tribunal, a maior corte trabalhista do país. O acerto foi intermediado pelo vice-presidente do TRT-2, Rafael Pugliese Ribeiro.

 

Esse tipo de negociação é novidade no tribunal e foi instituído por um ato (52/2018) em outubro deste ano. A norma criou o núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos coletivos e da mediação, conciliação pré-processual e arbitragem.

 

A estreia na Justiça do Trabalho de SP aconteceu entre a Driveway, fabricante de autopeças, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de São Paulo e Mogi das Cruzes.

 

As partes aprovaram as sugestões magistrado e dentre as cláusulas estabelecidas estão: a dispensa de 38 empregados sem justa causa, o pagamento das verbas rescisórias em até 10 parcelas a partir desta sexta-feira (7/12) e a concessão de estabilidade aos empregados remanescentes por 90 dias a partir de 27 de novembro.

 

Segundo o TRT-2, até o momento foram feitas 8 audiências de conciliação, que resultaram na homologação de dois acordos firmados entre as partes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

 

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2018, 17h59

https://www.conjur.com.br/2018-dez-06/trt-faz-primeiro-acordo-conciliacao-pre-processual