CASOS DE FAMÍLIA SÃO MAIS PROPENSOS A SEREM RESOLVIDOS POR CONCILIAÇÃO, DIZ CNJ

Os processos relacionados ao Direito de Família são os mais propensos a serem solucionados por conciliação ou mediação. Em seguida estão os casos envolvendo Direito do Consumidor e danos morais. É o que aponta pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça e apresentada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

 

O estudo está sendo debatido no seminário Caminhos para o Consenso, que acontece nesta sexta-feira (31/5) em São Paulo. Ao fazer a abertura do evento, Toffoli destacou que o Poder Judiciário não deve ter exclusividade na missão de consolidar a cultura da paz, sendo necessário conjugar esforços da sociedade civil, do poder público e de instituições integrantes do sistema de Justiça.

 

Segundo o ministro, mesmo com o Código de Processo Civil de 2015, que tornou obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação, o número de casos resolvidos por esses métodos pouco mudou. Por isso, o CNJ contratou a Universidade de São Paulo para investigar o fluxo das ações cíveis e identificar os motivos que levam ou não ao sucesso da conciliação no Poder Judiciário.

 

O resultado mostra que alguns temas são mais propensos a serem resolvidos amigavelmente, como os de família. Porém, há diversos fatores que influenciam diretamente no sucesso, como o espaço físico e a atuação do conciliador, do juiz e dos advogados.

 

O papel dos advogados, inclusive, foi destacado como de grande influência. Segundo a pesquisa, ainda há muitos profissionais com uma percepção errada sobre a conciliação, o que prejudica o andamento das negociações. Por isso, o estudo sugere que a Ordem dos Advogados do Brasil divulgue informações sobre a importância do método.

 

O estudo mostra também que, de forma geral, as pessoas físicas têm mais chances de sucesso na conciliação. Pessoas jurídicas, principalmente bancos e empresas de grande porte em relações de consumo (telecomunicações, por exemplo), são apontadas como mais resistentes à negociação.

 

A justificativa apresentada pelos pesquisados é que essas empresas não aceitam abrir precedentes e enviam prepostos sem poder algum de decisão para as audiências. O poder aquisitivo também afeta. Há a percepção de que, quanto maior o poder aquisitivo, mais difícil é a realização do acordo.

 

Cultura da paz

No discurso de abertura do seminário, Toffoli citou dados que mostram que o país ainda possui um alto grau de litigiosidade e defendeu que é preciso estabelecer uma cultura da paz.

 

O ministro também afirmou que a Justiça do Trabalho é a mais conciliadora, com quase 40% dos processos na fase de conhecimento do primeiro grau sendo solucionados por acordos. Na Justiça estadual esse índice cai para 14,2%, e na Justiça Federal, para 9,4%.

 

Ele lembrou que a conciliação e a mediação integram a política permanente do CNJ e que a Semana Nacional de Conciliação já está consolidada no calendário anual do Poder Judiciário nacional.

 

Entre os benefícios da solução amigável de conflitos, Toffoli afirmou que, por serem menos rígidos e formais, esses métodos contribuem para a desburocratização estatal no âmbito do Poder Judiciário.

 

"Tal iniciativa reforça o fato de que o Judiciário precisa ser dinâmico, flexível e interativo para se adequar às necessidades da Era Digital e da sociedade em rede, o que também contribui para fortalecer os pilares da eficiência, da transparência e da responsabilidade", afirma.

 

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2019, 11h59