Pandemia vai gerar um novo paradigma no Direito

 

Amir Achcar Bocayuva 

29/03/2020 - 01:00

 

Estamos vivendo uma crise sem precedentes. Ainda é cedo para saber todos os impactos que essa pandemia e as medidas que estão sendo tomadas para combatê-la irão gerar. De um modo ou de outro, o dia a dia das empresas já foi dramaticamente afetado,  e as relações comerciais e empresariais terão que se adequar a tantas adversidades.
Os efeitos nas relações jurídicas também serão inúmeros e ainda são imprevisíveis. Muito provavelmente, essa crise vai gerar um novo paradigma no Direito, não apenas no Brasil, mas em várias outras jurisdições. As fontes do Direito serão afetadas por tudo que estamos e ainda iremos viver em decorrência da Covid-19.

 

É fato que na esteira desse cenário de pandemia da Covid-19, novas leis serão expedidas, leis vigentes serão alteradas, teses jurídicas serão criadas e nossos tribunais produzirão farta jurisprudência sobre os conflitos que, inevitavelmente, surgirão. Isso sem falar nas cláusulas Covid-19 e epidemias em geral que seguramente surgirão e passarão a constar de todos os contratos para combinação de negócios, financiamentos e outros contratos comerciais como fora cláusulas pétreas, a exemplo do que ocorreu com as cláusulas anticorrupção e lavagem de dinheiro presentes em dez  de cada dez  contratos.

A área jurídica desempenhará um papel fundamental nessa crise, que vai muito além da colaboração para mitigar os riscos de contágio e a propagação do vírus, o que é dever de todas as instituições e de todos os cidadãos.

É natural que, diante de toda essa crise e das incertezas por ela geradas, empresários e CEOs procurem proteção no Direito a fim de preservar o interesse de suas empresas. Se, por um lado, nós, advogados, temos o dever de orientar nossos clientes de maneira responsável e ética, em relação às mais variadas questões que já estão e seguirão surgindo, visando a alcançar os objetivos por eles almejados, por outro, não devemos perder de vista que estamos diante de uma crise global que atinge todos os setores da economia e toda a cadeia produtiva.
Os fundamentos utilizados nas orientações dadas a um cliente, com o fim de permitir a revisão ou extinção de contratos ou a postergação no cumprimento de obrigações, poderão ser utilizados na outra ponta das relações contratuais, contra o mesmo cliente, para a mesma finalidade.

 

Mais do que nunca é a hora de mediar conflitos.

Para quem não conhece, a mediação é uma forma alternativa de resolução de conflitos, que pode evitar ou interromper litígios longos e custosos. Trata-se de um procedimento confidencial, feito com a facilitação de um terceiro, neutro, que ajuda as partes a negociar uma solução mutuamente acordada para seu conflito. Ao contrário do que ocorre nos litígios judiciais e arbitragens, na mediação as partes envolvidas controlam o resultado final.

Dentre as inúmeras vantagens da mediação podemos citar: flexibilidade e confidencialidade do procedimento, foco no interesse das partes, redução de custos na solução de conflitos, economia de tempo, preservação das relações e controle do resultado final. Nesse sentido, a mediação será um instrumento poderoso e eficaz para lidar com os inúmeros conflitos que surgirão. Cabe a nós, advogados, e à comunidade empresarial como um todo ter isso em mente e fazer uso desse poderoso instituto que, no Brasil, infelizmente, ainda é bastante subutilizado.

Amir Achcar Bocayuva é advogado

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FONTE: https://oglobo.globo.com/opiniao/artigo-mediacao-mais-do-que-nunca-24335955