QUASE 80 MILHÕES DE PROCESSOS CIRCULAM PELA JUSTIÇA BRASILEIRA

Escritórios de mediação podem ajudar a desafogar o cenário

Da Redação

O Relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que quase 79,7 milhões de processos tramitaram no judiciário do País, no ano passado. Desse total, 29 milhões eram novas ações.

 

Mais do que os números superlativos, chama a atenção os temas e as instâncias em que esses processos se concentram. A grande campeã é a Justiça Estadual, com quase 67% dos casos. Nessa instância, tramitam as questões relacionadas ao cotidiano do cidadão comum. A seguir, o número de ações para cada seguimento: Obrigações/Espécies de Contratos (1.944.996), Responsabilidade civil/Indenização por dano moral (1.760.905) e Família/Alimentos (853.049). No 1º grau, existem mais casos na área de Direito Tributários/Dívida ativa (1.103.625), na segunda instância um dos destaques é o Direito Penal/Crimes previstos na legislação extravagante*/crimes de tráfico ilícito** e uso indevido de drogas (256.239).

 

Enquanto isso, nos juizados especiais e nas turmas recursais, o Direito do Consumidor/Responsabilidade do fornecedor/Indenização por dano moral é o assunto mais recorrente, com 1.234.983 e 144.754 processos, respectivamente.

 

Na Justiça do Trabalho, que tem 15% do total de processos de 2016, há uma concentração no assunto Rescisão do contrato de trabalho/Verbas rescisórias.

 

É importante lembrar que a Justiça tradicional não é o único caminho para buscar a solução dos conflitos que aparecem, sejam familiares, trabalhistas, de consumo, ou de contratos. Os escritórios de mediação e conciliação são autorizados e apoiados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo justamente para acelerar os acordos. O que é combinado na câmara de conciliação e mediação tem valor legal e pode ser homologado pelo juiz, se necessário. Nós, do IPCM, trabalhamos exatamente com isso. Ajudamos a solucionar conflitos que tiram o sono do cidadão, com mais rapidez e custo mais acessível. Procure saber.

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